Por dentro da Roche

O que é uma consulta pública em Saúde?


Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas¹.

 

Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.

 

A consulta pública permite que qualquer pessoa participe e dê a sua opinião a respeito do uso de medicamentos e outras tecnologias de saúde na rede pública, tais como exames, procedimentos e equipamentos. O mecanismo, que torna o processo de escolha do governo bem mais transparente e democrático, é uma das etapas da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) - realizada pela Conitec, do Ministério da Saúde.

 

O objetivo da ATS é analisar quais seriam as consequências clínicas, econômicas e sociais da utilização de uma determinada tecnologia em saúde, como, por exemplo, um medicamento. É isto o que possibilita ao governo ter elementos para decidir o que vai ou não fazer parte dos cuidados de saúde que as pessoas têm acesso na rede pública.

 

Qual a diferença entre consulta pública e audiência pública no processo da Conitec?

 

É comum a confusão entre consulta pública e audiência pública. Mas, embora os dois processos tenham o mesmo princípio, que é garantir a participação de todos em assuntos que afetam a população, eles têm objetivos diferentes.

 

Consulta pública – momento para envio de opiniões de toda a sociedade sobre a recomendação inicial da Conitec quanto a utilização ou não de medicamentos ou tecnologias em saúde nos cuidados prestados pelo SUS. Tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões da Conitec, sendo uma etapa obrigatória do processo.

Audiência pública espaço para debate entre a sociedade e o governo antes da tomada de decisão a fim de buscar a solução de problemas públicos. Esta não é uma etapa obrigatória no processo da Conitec, sendo convocada pelo secretário conforme a relevância do assunto.

 

Saiba como participar de uma consulta pública sobre medicamentos e outras tecnologias em saúde

 

1º passo – acesse o portal da Conitec (http://conitec.gov.br/consultas-publicas), veja quais consultas púbicas sobre tecnologias em saúde estão abertas e leia o relatório técnico disponível sobre o assunto do seu interesse. Cada consulta fica aberta para participação do público durante 20 dias.

 

2º passo – também no portal, acesse o formulário eletrônico correspondente para dar sugestões e fazer comentários tanto sobre a tecnologia quanto sobre a recomendação inicial que a Conitec fez a respeito. Cada consulta pode ter um ou dois formulários para participação:

 

  • Formulário para experiência ou opinião – se você não tem algum conhecimento científico a respeito, é este que você deve usar para dar sua opinião;
  • Formulário técnico-científico – escolha este se você tem algum conhecimento científico a respeito do assunto.

 

Depois de terminado o prazo da consulta pública, as contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise da Conitec. A recomendação final do órgão é, então, encaminhada ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que é quem, finalmente, vai decidir se o medicamento/tecnologia será incorporado ou não ao SUS. Você também pode ver no portal as consultas públicas encerradas.

 

Como funciona a ATS no SUS

 

A consulta pública é uma das fases desse processo, que demora, no máximo, nove meses – de acordo com o que a legislação determina a respeito. Veja quais são elas:

 

Submeter à Conitec – o demandante escreve um documento explicando porque o medicamento ou a tecnologia de interesse é importante para a saúde pública, apresentando evidências clínicas, científicas e econômicas.

 

Análise – o documento é analisado e a Conitec faz um relatório com a primeira recomendação sobre adotar ou não a tecnologia no SUS.

 

Consulta pública depois do relatório da Conitec, a consulta pública sobre o assunto é aberta para a participação da sociedade.

 

Avaliação das contribuições recebidas – 20 dias após o fim da consulta pública, a Conitec avalia as contribuições recebidas para fazer nova recomendação.

 

Recomendação final – endossa ou não a primeira, pois a consulta pública pode causar a mudança na decisão inicial da Conitec.

 

Conteúdo relacionado no site da Roche

 

Conteúdo externo relacionado

 

Referências