Aviso de Privacidade em relação à farmacovigilância, informações médicas e reclamações sobre produtos
Informações Gerais 

última revisão: 25 de novembro de 2020


Na Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.  (doravante referida como “Roche”, “nós”, a nós”) levamos a privacidade de dados a sério e tratamos todos os seus dados pessoais de acordo com a Política Geral de Privacidade da Roche e com as leis de privacidade e proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais leis locais aplicáveis, que dispõem sobre o tratamento de dados pessoais.

O intuito do presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) é explicar como a Roche coleta e trata seus dados pessoais para fins de atividades relacionadas à farmacologia, consultas de informações médicas e reclamações sobre produtos. O escopo do presente Aviso limita-se ao tratamento de seus dados pessoais para fins de farmacovigilância, pedidos de informações médicas e/ou reclamações sobre produtos. Para obter informações gerais sobre tratamento de dados na Roche, acesse o Aviso de Privacidade da Roche.

Propósitos e base legal do tratamento de dados - Farmacovigilância

Quaisquer dados pessoais fornecidos à Roche relacionados a eventos adversos ou demais atividades relativas à farmacovigilância serão usados unicamente para esses fins. Essas informações são muito importantes para a saúde pública e serão utilizadas para a detecção, avaliação, entendimento e prevenção de eventos adversos ou qualquer outro problema relacionado ao medicamento.

Se, e na medida em que o tratamento de dados estiver sujeito às disposições da LGPD, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais para a finalidade de mapeamento de eventos adversos, de forma a cumprir com nossas obrigações legais (conforme previsto nos artigos 7º, inciso II, e 11, incisos I e II, alínea “a”, da LGPD). Podemos ser eventualmente obrigados a informar os seus dados pessoais às autoridades reguladoras, entretanto, garantimos que os seus dados pessoais não serão utilizados para nenhuma outra finalidade além das aqui previstas.

Finalidades e base legal do tratamento de dados  – Questionamentos científicos

 

Quaisquer dados pessoais fornecidos à Roche relacionados a uma consulta médica poderão ser usados ​​para responder à consulta, acompanhar suas solicitações e manter as informações em uma base de dados de informações médicas para fins de referência. Na medida em que exigido por lei (por exemplo, para farmacovigilância e segurança de medicamentos), podemos ser obrigados a informar os seus dados pessoais às autoridades reguladoras, entretanto, garantimos que os seus dados pessoais não serão utilizados para nenhuma outra finalidade além das aqui previstas.

Se, e na medida em que o tratamento de dados estiver sujeito às disposições da LGPD, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais para responder suas consultas com base em interesses legítimos (conforme o artigo 7º, inciso IX, da LGPD), e se você for um paciente (isto é, se tivermos que tratar os seus dados pessoais sensíveis, como aqueles referentes à sua saúde) mediante seu consentimento (de forma específica e destacada, conforme os artigos 7º, inciso I, e 11, inciso I, da LGPD). Caso você não seja um paciente, não basearemos o tratamento dos seus dados pessoais em consentimento, ainda que tenhamos obtido o seu consentimento para tanto, se entendermos que outra base legal, como o legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX, da LGPD) é mais apropriada e, portanto, aplicável.

Se, e na medida em que o tratamento de dados estiver sujeito às disposições da LGPD, seus dados pessoais poderão ser tratados se o reporte de um evento adverso for necessário, em conformidade com as obrigações legais de farmacovigilância da Roche (conforme os artigos 7º, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a” da LGPD). 

Se a sua consulta médica consistir em uma reclamação sobre produtos da Roche, seus dados pessoais poderão ser tratados de acordo com nossas obrigações legais no contexto de segurança de medicamentos (conforme os artigos 7º, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a” da LGPD ).

Finalidades e base legal do tratamento de dados – Reclamações sobre Produtos 

 

Quaisquer dados pessoais fornecidos à Roche em relação a uma reclamação sobre um produto Roche serão utilizados unicamente para os fins relacionados a tal reclamação. Essas informações são muito importantes para a saúde pública e serão utilizadas para a análise, classificação e avaliação da reclamação, para acompanhar essas solicitações e manter as informações em uma base de dados de reclamações sobre produtos para fins de referência.

Se, e na medida em que o tratamento de dados estiver sujeito às disposições da LGPD, nós coletaremos e trataremos seus dados para as finalidades relacionadas à verificação, análise, reporte e solução de tal reclamação, de forma a cumprir com nossas obrigações legais aplicáveis à situação em questão (conforme os artigos 7º, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a” da LGPD). Podemos ser eventualmente obrigados a informar os dados pessoais às autoridades reguladoras.

Panorama das finalidades e da base legal do tratamento de dados 

Se, e na medida em que o tratamento de seus dados pessoais dados estiver sujeito às disposições da LGPD, você pode consultar a tabela abaixo para verificar as finalidades e as respectivas bases legais e referências legais com relação às atividades de Farmacovigilância, Consultas Médicas e Reclamações sobre Produtos:

 

Finalidade

Base Legal 

Referência Legal

Os seus dados pessoais tratados no contexto de eventos adversos ou outras atividades relacionadas à farmacovigilância serão utilizados exclusivamente para esse fim.

O tratamento é necessário para cumprir com as obrigações legais de farmacovigilância da Roche.


Além disso, podemos manter os seus dados por um período determinado para podermos nos defender em eventual demanda contra a Roche envolvendo eventos adversos de seus produtos ou relacionadas à farmacoviligância.

Artigos 7º, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a” da LGPD


Artigos 7º, inciso VI, e 11, inciso II, alínea “d” da LGPD

Os seus dados pessoais tratados no contexto de uma reclamação sobre um produto Roche serão utilizados exclusivamente para esse fim (ou seja, serão utilizados na análise, classificação e avaliação da reclamação, bem como no monitoramento de tais solicitações e manutenção das informações em uma base de dados de reclamações sobre produtos para fins de referência).

O tratamento é necessário para cumprir com as obrigações legais da Roche aplicáveis à situação em questão.


Além disso, podemos manter os seus dados por um período determinado para podermos nos defender em eventual demanda contra a Roche envolvendo uma das reclamações.

Artigos 7º, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a” da LGPD


Artigos 7º, inciso VI, e 11, inciso II, alínea “d” da LGPD

Os seus dados pessoais tratados no contexto de uma consulta médica serão utilizados na resposta à consulta, no monitoramento de eventuais solicitações envolvendo a consulta e manutenção das informações em uma base de dados de consultas médicas para fins de referência.

O tratamento se baseia no interesse legítimo da Roche em monitorar as consultas médicas feitas por você.

Se você for um paciente, ou seja, se o tratamento dos seus dados no contexto das consultas médicas envolver a coleta de dados pessoais sensíveis, como aqueles relativos à saúde, trataremos seus dados pessoais com base em seu consentimento de forma específica e destacada.

Artigo 7º, inciso IX, da LGPD 

 
Artigos 7º, inciso I, e 11, inciso I, da LGPD 

Os seus dados pessoais tratados no contexto de uma consulta médica, nos casos onde for necessário o reporte de um evento adverso ou outras atividades relacionadas à farmacovigilância, serão utilizados exclusivamente para a resposta à consulta.

O tratamento é necessário para cumprir com as obrigações legais de farmacovigilância da Roche.

Artigo 7º, incisos II e 11, inciso II, alínea “a”, da LGPD 

Os seus dados pessoais tratados no contexto de uma consulta médica que envolva uma reclamação sobre um produto Roche serão utilizados exclusivamente para a resposta à consulta.

O tratamento é necessário para cumprir com as obrigações legais da Roche aplicáveis à situação em questão.

Artigo 7º, incisos II e 11, inciso II, alínea “a”, da LGPD

Categorias de dados pessoais tratados

O tipo de informações que coletamos de você irá depender de quem é o titular dos dados e do tipo de atividade de tratamento dos dados pessoais:

  • Farmacovigilância: Coletaremos o nome, dados de contato e afiliações/profissão do indivíduo autor do reporte. Poderemos vir a coletar alguns dados pessoais suplementares sobre saúde e histórico médico do indivíduo que vivenciou um evento adverso, caso necessário para a solução do evento adverso para fins de farmacovigilância.

  • Consultas Médicas: Poderemos coletar o nome, dados de contato e afiliações/profissão do indivíduo que faz a consulta.

  • Reclamações sobre Produto: Poderemos coletar o nome, dados de contato e afiliações/profissão do reclamante. Poderemos vir a coletar alguns dados pessoais suplementares relacionados com a saúde e o histórico médico do indivíduo afetado pela reclamação, se tais informações forem relevantes para a análise, classificação e avaliação da reclamação sobre produto.

Destinatários de seus dados pessoais

A Roche poderá compartilhar os dados por você fornecidos com outras empresas do Grupo Roche e suas afiliadas, parceiros comerciais e prestadores de serviços, conforme necessário para operacionalizar a base de dados global de farmacovigilância da Roche, a base de dados de reclamações sobre produtos da Roche, e para o cumprimento da legislação de farmacovigilância e/ou de segurança de medicamentos.

A Roche também está obrigada a fornecer às autoridades sanitárias mundiais certas informações relevantes sobre produtos e farmacovigilância, inclusive a autoridades cujos níveis de proteção de dados são diferentes em comparação com os estabelecidos pelo Brasil. Os relatórios conterão detalhes sobre o incidente em questão, mas os dados pessoais serão limitados da seguinte forma:

  • Pacientes: As informações serão transmitidas na forma em que forem fornecidas, inclusive idade ou data/ano de nascimento (conforme permitido pelos regulamentos aplicáveis) e sexo. O nome do paciente não será fornecido a terceiros para as finalidades acima descritas, somente as iniciais, como dado agregado;

  • Reclamantes: As informações serão transmitidas na forma em que forem fornecidas por você, que podem incluir seu nome, profissão, iniciais, endereço, e-mail e número de telefone, de forma a permitir que a autoridade reguladora acompanhe e monitore o reclamante no tocante à reclamação de um produto Roche e eventuais eventos adversos. 

Informações suplementares caso seus dados sejam cobertos pelas disposições da LGPD: É possível que, na troca de dados entre empresas do Grupo Roche, parceiros comerciais e prestadores de serviços, seus dados pessoais sejam transferidos para países que não fornecem o mesmo nível de segurança que o do Brasil, para fins de mapeamento, acompanhamento e monitoramento de eventos adversos e reclamações envolvendo medicamentos Roche. Por ora, essas transferências são baseadas na necessidade de prestação adequada de nossos serviços. Quando aplicável, utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), e confiamos nas decisões de adequação da ANPD sobre determinados países, conforme aplicável, para transferências de dados do Brasil para os Estados Unidos, Europa e outros países.

 

 Período de armazenamento 

Como as informações relacionadas à farmacovigilância (relatórios sobre eventos adversos) são importantes por razões de saúde pública, esses relatórios são mantidos por no mínimo anos após a retirada do produto no último país em que ele foi comercializado.

Os dados pessoais retidos como parte de uma consulta de informações médicas são mantidos por no mínimo 20 anos após o seu recebimento, para fins de cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos da Roche.

Como as informações relativas a uma reclamação sobre produto e segurança de medicamento são importantes por razões de saúde pública, os registros de reclamações, incluindo os dados pessoais lá contidos, são mantidos por no mínimo 20 anos, conforme obrigação legal da Roche.

 

Informações sobre seus direitos

Por favor, certifique-se de que seus dados pessoais estejam corretos e atualizados, e informe a Roche sobre quaisquer alterações às suas informações.

De acordo com a LGPD e as leis e procedimentos aplicáveis, você possui os seguintes direitos com relação aos seus Dados Pessoais no contexto do presente tratamento, que podem ser exercidos em determinadas circunstâncias: 

  • O direito de requerer o acesso aos Dados Pessoais que a Roche possui sobre você;

  • O direito de retificar ou corrigir quaisquer Dados Pessoais que estejam imprecisos ou incompletos;

  •  O direito de requerer uma cópia dos seus Dados Pessoais em formato eletrônico para que você possa transmitir os dados a terceiros, ou de solicitar que a Roche transfira diretamente os Dados Pessoais para um ou mais terceiros;

  • O direito de requerer a exclusão dos seus Dados Pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades para os quais você os forneceu, bem como o direito de restringir o tratamento dos Dados Pessoais a certos fins limitados quando a exclusão não for possível.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, favor entrar em contato através do canal de contato abaixo. Lembramos que esses direitos somente são aplicáveis em determinadas circunstâncias.

Não podemos divulgar a você dados que você não esteja autorizado a receber pelas leis aplicáveis (ex: dados que revelem informações sobre outros indivíduos) ou excluir, retificar ou bloquear dados pessoais que nossas políticas internas ou leis nos obriguem a manter. 

Note que a exclusão ou restrição do tratamento apenas é possível se, e na medida em que, o tratamento de Dados Pessoais for baseado no seu consentimento ou em legítimos interesses, respeitadas certas circunstâncias. No caso de pedido de exclusão de dados, nós poderemos manter uma cópia dos seus Dados Pessoais para fins de manutenção de registros e para evitar que os seus dados pessoais sejam reinseridos em nossos sistemas ou utilizados após a sua solicitação de exclusão.

Caso você acredite ou tenha a impressão que o nosso tratamento de dados não está de acordo com a LGPD, entre em contato no endereço abaixo listado, e nos indique, por favor, por que você não concorda com o tratamento. Além disso, saiba que você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Identidade e detalhes de contato do controlador dos dados pessoais

Segundo a Lei nº 13,709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A é considerada a “Controladora” dos seus Dados Pessoais. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

Endereço da Roche: Av. Engenheiro Billings, 1729 - Jaguaré - 05321-900 São Paulo-SP, Brasil

E-mail para contato com o DPO, exercício dos direitos e para assuntos relacionados a proteção de dados: [email protected]