Você sabia que existe uma lista de preços máximos que podem ser cobrados por um medicamento? A lista de preços de medicamentos apresenta os preços dos medicamentos regulados pela CMED¹.
Na lista, são apresentados o Preço Fábrica (PF), o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e o Preço Máximo de Venda ao Consumidor (PMC)¹.
O PF é o preço em que a empresa detentora do medicamento ou distribuidores tem que comercializar. O PMVG é o preço máximo em que alguns medicamentos deverão ser comercializados para o governo. Para nós consumidores, o preço que devemos observar é o PMC, que é o preço máximo em que a farmácia/drogaria poderá vender esse medicamento¹.
Isso significa que as farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar pelos medicamentos um preço acima do permitido pela CMED¹.
A lista de preços da CMED é disponibilizada para consulta dos consumidores no site e é atualizada mensalmente¹. Porém, infelizmente, nem todos sabem que essa lista está disponível para o público geral. Por isso, para auxiliar o consumidor na consulta aos preços, montamos o infográfico a seguir. Ao longo do conteúdo, também daremos instruções para gerar atenção em relação aos preços abusivos, mostrando como denunciar esses casos. Confira!
Os locais em que o consumidor pode encontrar a lista de preços máximos são²⁻⁴:
Revistas especializadas, como o Guia da Farmácia e a ABCFARMA
Os locais em que o consumidor pode encontrar a lista de preços máximos são²⁻⁴:
É de extrema importância destacar que, caso o consumidor note que o preço de um determinado medicamento está acima do que foi estabelecido pela CMED, ele tem o direito de denunciar².
A denúncia pode ser feita entrando em contato com a CMED via e-mail ou via telefone, para dúvidas, e também pode ser realizada no Procon².
Cópia da Ata de Registro de Preços, ou documento equivalente, em que conste produto adquirido, número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor, preço previsto para a aquisição e preço obtido no certame;
Cópia da Decisão Judicial (quando for o caso);
Cópia das propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação;
Cópia da Nota Fiscal;
Havendo recusa em cotar os Preços Máximos de Venda ao Governo (PMVG), deverão ser encaminhadas, além dos documentos acima citados, a solicitação de cotação do órgão responsável pela aquisição pretendida e, se houver, a recusa do fornecedor em cotar preços tendo como base o PMVG;
Cópia de documento que comprove a existência de contrato que verse sobre a concessão de direitos exclusivos sobre a venda firmado entre empresa produtora de medicamentos e distribuidora, se houver.
Referências
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Preços máximos de medicamento por princípio ativo [Internet]. Acessado em: 6 ago 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos/arquivos/lista_conformidade_2021_07_v1.pdf>.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Listas de preços de medicamentos [Internet]. Acessado em: 6 ago 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos>.
Sincofarma. Perguntas e respostas sobre os preços dos medicamentos [Internet]. Acessado em: 6 ago 2021. Disponível em: <https://sincofarma.org.br/noticias/perguntas-e-respostas-sobre-os-precos-dos-medicamentos/>.
Revista ABCFARMA. Reajuste de preços dos medicamentos – CMED [Internet]. Acessado em: 6 ago 2021. Disponível em: <https://site.abcfarma.org.br/o-reajuste-de-precos-dos-medicamentos-pela-camara-de-regulacao-do-mercado-de-medicamentos-cmed/>.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como consultar as listas? [Internet]. Acessado em: 6 ago 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos/como-consultar/como-consultar-as-listas>.